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há 3 anos
...mento do comércio e indústria. Muito por conta disso, a Admin... ...ária para com seus servidores. Imagine que a Administração Pú... ...a Constitucional nº. 109/2021. Dito isto, cumpre aduzir que a... ...essão, decorrente da pandemia. É também importante lembrar qu... ...ituação de calamidade pública. Entretanto, as referidas norma... ...ua o caput, do art. 65 da LRF. Pois bem! Dito isto, vislumbra... ...judicial anterior a tal norma. Nesse sentido, é de importânci... ...l nº. 109/2021. Senão vejamos: Art. 167-A. Apurado que, no pe... ...e ajuste fiscal de vedação da: I - concessão, a qualquer tít... ...al nº 109, de 2021). Grifamos. Desta forma, de acordo com a r... ...Lei Complementar nº. 173/2020. Logo, fica claro que o impedim... ...ão no Diário Oficial da União. Desta forma, se no âmbito da A...
há 3 anos
...mento do comércio e indústria. Muito por conta disso, a Admin... ...ária para com seus servidores. Imagine que a Administração Pú... ...a Constitucional nº. 109/2021. Dito isto, cumpre aduzir que a... ...essão, decorrente da pandemia. É também importante lembrar qu... ...ituação de calamidade pública. Entretanto, as referidas norma... ...ua o caput, do art. 65 da LRF. Pois bem! Dito isto, vislumbra... ...judicial anterior a tal norma. Nesse sentido, é de importânci... ...l nº. 109/2021. Senão vejamos: Art. 167-A. Apurado que, no pe... ...e ajuste fiscal de vedação da: I - concessão, a qualquer tít... ...al nº 109, de 2021). Grifamos. Desta forma, de acordo com a r... ...Lei Complementar nº. 173/2020. Logo, fica claro que o impedim... ...ão no Diário Oficial da União. Desta forma, se no âmbito da A... ...mativo ou de decisão judicial.
há 3 anos
...º da Lei federal nº. 8.906/94. Dito isto, cumpre aqui destaca... ...mocrática do Poder Judiciário. Desta forma, podemos dizer que... ...ito judicial e administrativo. Logo, observando que o advogad... ... o seu exercício profissional. Dito isto, é forçoso verberar ... ...por mais de 90 (noventa) dias. Diante deste panorama, surge e... ...t. 6º da Lei federal 8.906/94? Nesse sentido, você pode estar... ...r acompanhar sua constituinte. Percebam amigos que, tais exem... ...oral e até mesmo prevaricação. Contudo, ao discutirmos os ref... ...ono ao exercício da advocacia. Todavia, neste mote é deveras ... ... razoável duração do processo. Observe que a letargia na prat... ...tituinte uma melhor prestação. Ademais, é de bom tom esclarec... ... poder dar o retorno almejado. Em sendo assim, me parece clar... ...nomia e plenitude a advocacia. Referências BARONI, Robson. Cartilha de Ét... ...Ed. São Paulo (SP): LTR, 2001. BARRAL, Welber Oliveira. Metod... ...Horizonte (MG): Del Rey, 2007. BRASIL, Conselho Federal da Or... ...iplina da OAB. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">http://www.oab.org.br/arquivos/resolucaon022015-ced-2030601765.pdf>. Acesso em 05 de agosto de 2021. BRASIL. Constituição (1988). C... ...ição/constituicaocompilado.htm>>. Acesso em: 05 de agosto de 2021. BRASIL. Lei Nº 8.906, de 4 de ... ... Brasil (OAB). Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8906.htm>; Acesso em: 05 de agosto de 2021. COSTA, Elcias Ferreira da. Deo...
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